PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 39/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO MODELO ECLIPSE SI conforme especificações constantes no termo de referência, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de saúde.

CONTRATADO: REDE SOUL CARE LTDA

CNPJ Nº: 50.550.676/0001-88

ENDEREÇO: Rua Candido Mariano, 1408, Quilombo, CEP: 78045-280, Cuiabá - MT

Prazo de entrega: os itens deverão ser entregues no prazo de 20 dias uteis.

Prazo de vigência do contrato: 90 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 39.501,000 (Trinta e nove mil, quinhentos e um) reais.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 31 de julho de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal