INSTITUI A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 097, de 11 de novembro de 2022, que regulamenta a Gestão e o Controle dos Bens Patrimoniais, de que trata o art. 94 ao 100 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar e atualizar as informações patrimoniais e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, nos termos do art. 86 do Decreto nº 097/2022;

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Luciana Cristina de Oliveira	778	Presidente
Rodrigo Meira Duarte de Oliveira	2691	Membro
Sara Tomas	2786	Membro
Jose Luiz Caboclo	5	Membro

Art. 3º O prazo de vigência da Comissão será até dezembro de 2028.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 31 de julho de 2025.  

 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025