Dispõe sobre a aprovação da destinação de recursos financeiros para aquisição de iluminação externa no Quartel do 2° Pelotão Independente Bombeiro Miliar de Água Boa – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ÁGUA BOA – COMSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.614, de junho de 2021, e com base na deliberação registrada em ata da Reunião Ordinária nº 004/2025, realizada no dia 25 de julho de 2025,

CONSIDERANDO o pedido oficial encaminhado pelo 2° Pelotão Independente Bombeiro Miliar de Água Boa – MT, solicitando apoio para a aquisição de iluminação externa no Quartel;

CONSIDERANDO o oficio n° 06103/2025/CEXECLO/CBM apresentado, que detalha a necessidade da aquisição de iluminação externa para o Quartel, tem o objetivo de aumentar a visibilidade do mesmo, especialmente no período noturno.

CONSIDERANDO os orçamentos apresentados que constam em anexo no oficio n° 06103/2025/CEXECLO/CBM o valor para aquisição dos equipamentos e serviços é de aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

CONSIDERANDO o que foi decidido em plenária na Reunião Ordinária dia 25 de julho de 2025, o COMSEP fará a aquisição do material necessário para a iluminação externa do Quartel, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal a execução do serviço;

CONSIDERANDO a importância de a população ter facilidade de identificação do local e a segurança do entorno;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a destinação de recursos financeiros no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aquisição de iluminação externa de Quartel 2° Pelotão Independente Bombeiro Militar de Água Boa – MT, conforme detalhado oficio n° 06103/2025/CEXECLO/CBM apresentado e registrado nos autos do Conselho.

Art. 2º A execução da presente resolução observará os trâmites legais e administrativos vigentes, respeitando a disponibilidade orçamentária e os procedimentos internos do COMSEP.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 31 de julho de 2025.

Rejane Schneider Garcia

Presidente do COMSEP