Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Resolução nº 006/2025 e dá outras providências.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ÁGUA BOA – MT (COMSEP), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.614, de 30 de julho de 2021, e considerando seu caráter consultivo, deliberativo e de assessoria.

CONSIDERANDO a reunião ordinária do COMSEP realizada em 25 de julho de 2025, às 10h, na sede da Câmara dos Vereadores;

CONSIDERANDO a apreciação do ofício n° 50/2025/DEL07-MT/SPRF-MT, o orçamento apresentado pelo Chefe de Delegacia Cristiano José da Silva, consta o valor de R$ 7.628,00 (sete mil seiscentos e vinte oito reais), todavia o plenário decidiu por aprovar e estender o valor para o montante de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

CONSIDERANDO que o orçamento apresentado para aquisição do toldo foi equivocado, o que acarretou uma significativa mudança no valor final, sendo assim há necessidade de uma alteração no valor aprovado para o apoio a solicitação;

RESOLVE:

Art. 1º - Manifestar apoio institucional no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à solicitação encaminhada pela Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Barra do Garças – MT, por meio do ofício nº 50/2025/DEL07-MT/SPRF-MT, que requer apoio para a pintura e colocação de toldo de 2.70x1.50 na Unidade Operacional da PRF situada no município de Água Boa – MT.

Art. 2º - Reconhecer a importância da revitalização da referida unidade para o fortalecimento da imagem institucional da PRF, a melhoria das condições de trabalho dos servidores e a qualificação do atendimento prestado à população.

Art. 3º - Recomendar ao Poder Público Municipal e demais entidades parceiras a articulação de esforços para viabilizar o atendimento da demanda, com vistas à valorização da segurança pública no município.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Água Boa, MT, 31 de julho de 2025.

Rejane Schneider Garcia

Presidente do COMSEP