DECRETO Nº. 4529 DE 31 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 001/2025 e dá outras providências.”

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando o Decreto de Homologação n° 4528 de 29 de julho de 2025 e o Edital de n° 001/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocados os candidatos a seguir relacionados com o respectivo cargo:

PROFESSOR INFORMATICA Posição Nº INSC CANDIDATO 1º 3353 GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS

PROFESSOR PEDAGOGIA Posição Nº INSC CANDIDATO 1º 3301 ONEIDE DOS SANTOS DE PAULA 2º 3295 MARIA CLEIDE PEREIRA DA SILVA 3º 3330 MARLENE LOURENÇO DE BASTOS 4º 3343 DOGIVANIA GOMES DE BRITO 5º 3324 LUCILENE AVILA OLIVEIRA ALMEIDA 6º 3259 SHEILA FERREIRA LUIZ

PROFESSOR PEDAGOGIA – PESSOA COM DEFICIENCIA Posição Nº INSC CANDIDATO 1º 3285 DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS FIGUEIREDO

Art. 2º - A Convocação rege-se pelas normas do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025 e pela legislação municipal pertinente.

2.1. A convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, conforme homologação publicada.

Art. 3º - Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal Nova Nazaré-MT, no período de 01 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2025, das 08:00 às 17:00, munidos dos documentos originais e cópias legíveis, conforme listagem abaixo:

a) Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de residência atualizado;

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

e) Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; f) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma, certificado, histórico escolar);

g) Registro no conselho de classe, se aplicável;

h) Declaração de bens e valores;

i) Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme a Constituição Federal;

j) Atestado de Saúde Física e Mental (solicitar junto ao Recursos Humanos o pedido médico);

l) Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários, a serem informados no local da apresentação.

3.1. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado ou a não apresentação da documentação completa e em conformidade com as exigências deste Edital implicará na sua desistência e consequente eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º - Este Decreto de Convocação será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT: https://www.novanazare.mt.gov.br/

Art. 5º - Os casos omissos e as dúvidas porventura surgidas na aplicação deste Edital serão dirimidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré – MT, 31 de julho de 2025.

Reginaldo Martins Dell Colle

Prefeito Municipal