(DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar o servidor, Srº CRISTIANO DE JESUS MARTINS, Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 13118722 SSP/MT e CPF Nº 967.339.001-06, convocado pelo edital de Convocação n° 010/2016, do Concurso Publico Municipal 001/2015, empossado em 21 de Junho de 2016, para o cargo de MOTORISTA, classificado na 5ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar n. 045/2013 “Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas”, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 21 de Junho de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 20 de Junho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL