DECRETO Nº 061/GP/2025 DE 31 DE JULHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPOTE (FMT) DO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT, Lei Municipal nº. 1.207/2024 e Decreto de regulamentação nº. 086/GP/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (FMT), com suas funções diretivas, objetivando dar cumprimento das finalidades previstas na Lei Municipal nº. 1.207/2024 de 19 de novembro de 2024 e Decreto nº. 086/GP/2024 de 10 de dezembro de 2024:

I - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Gilberto Rodrigues de Oliveira – Presidente

II - Secretaria Municipal de Finanças

Armando Negrisoli Neto

III - Chefe do Gabinete do Prefeito

Rogerio Alexandre da Silva

IV – Representante da Câmara Municipal

Jonas de Oliveira Miranda

V – Representante da Sociedade Civil

Sidnei Gonçalves Barros

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 31 de julho de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 31 de julho de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL