TERMO DE ADITIVO

Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuos

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TESOURO E A EMPRESA: WL CONTABILIDADE E CORRESPONDENTE FISCAL.

O Contratante: MUNICIPIO DE TESOURO - MT, com sede na Rua Humberto Marcilio, nº 158, Centro, Tesouro/MT, inscrita no CNPJ sob nº. 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo prefeito Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, portador do CPF sob nº 006.699.691-09 e do RG sob nº 1255318-2 SSP/MT, com domicílio e residência na Rua Epifânio Duarte, nº 54 Tesouro MT, CEP 78775-000, doravante denominado CONTRATANTE.

O CONTRATADO: WL CONTABILIDADE E CORRESPONDENTE FISCAL, pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ sob nº 11.563.718/0001-02, com sede na Rua São João Nº 355, Bairro Jardim São João, Barra do Garças-MT, CEP78.600-000, e-mail WL_CORRESPONDENTE@HOTMAIL.COM Cel. 66 99777 9553, neste ato representada pelo Senhor WCARISTON LUIZ DE CARVALHO, portador do CPF nº 535.005.981-53.

A presentada nos autos, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2024 por mais 12 meses, a partir de 01/07/2025 até 01/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de acordo com a necessidade exposto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

FICHA: 19 –

020215 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.3010.2006.0000 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.35.03 – CONSULTORIA TÉCNICA - PJ

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. O CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, no valor mensal de acordo com a necessidade exposto no contrato.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. O Município se responsabilizará pela publicação do extrato do presente contrato administrativo, junto aos veículos de publicações de atos administrativos.

6.2. E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Tesouro - MT, 26 de junho de 2025

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MUNICIPIO DE TESOURO-MT

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

CPF 006.699.691-09

PREFEITO MUNICIPAL

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WL CONTABILIDADE E CORRESPONDENTE FISCAL

CNPJ 11.563.718/0001-02

CONTRATADO

TESTEMUNHAS ______________________________ Nome: CPF n°: Identidade n°:

_________________________________ Nome: CPF n°: Identidade n°:

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