TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

Item 15.1 da IN SPO Nº. 029/2013

PROCESSO 1377/2016

N.º do Contrato: 032/2014

Empresa: LIRA & COSTA -ME

Processo Licitatório: Tomada de Preços n° 02 /2014

Obra/ Serviço: Construção de UBS – Unidade Básica de Saúde no município de São José do Xingu – MT.

Em acolhimento do Laudo Técnico do Engenheiro Cívil Elker Ataídes Moreira, registrado no CREA – MT sob o número 101349174-2, bem como relatório da Fiscal de Contrato nomeada especialmente para esse fim, designada por meio da Portaria 0131/2016, bem como parecer jurídico da procurada Adv. Amanda Souza, inscrita na OAB-MT 18023, incluso em anexo, determino a PARALISAÇÃO DA OBRA de Construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Distrito Santo Antônio do Fontoura no município de São José do Xingu - MT, por prazo indeterminado.

Observações:

- Fica determinado aplicação do Item 3.9, alínea “a” da Cláusula Terceira – Do Preço e das Condições de Pagamento do Contrato 032/2014.