Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade administrativa de substituição de membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais;

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da função de membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais o servidor ÁTILA ALVES COLI CARDOSO, matrícula nº 5.101, anteriormente nomeado por meio do Decreto Municipal nº 48, de 02 de junho de 2025.

Art. 2º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais, em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior, a servidora VANESSA A. COSTA MONTES, matrícula nº 96.323.

Parágrafo único. A conselheira nomeada exercerá o mandato pelo prazo restante em conformidade com o art. 14, I, da Lei nº 4.354/2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande - MT, 30 de julho de 2025.

FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal