Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TABAPORĂ - PREVIPORÃ, devidamente inscrito no CNPJ n.º 14.994.961/0001-73

Contratada: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60

Objeto: Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social

Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 - CONSPREV

Vigência: O presente termo vigerá a partir de 28 de junho de 2025 até 28 de junho de 2026.

Valor Global: R$ 203.866,68 (duzentos e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)

Dotação Orçamentária Resumido: 06.005.09.272.0004.20019

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e/ ou 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Fonte de Destinação de Recursos: 1802 0000 000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS.

Data de Assinatura: 28 de junho de 2025

Gestora: Hanna Paula Ludke

Foro: Tabaporã-MT