TOMADA DE PREÇO Nº 023/2023

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa GOWT. LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.054.960/0001-08 e Inscrição Estadual 10.757.320-2, com sede na Rua 104, nº 97, Quadra F22, Lote 11, Loja 07, Bairro Setor Sul, na Cidade de Goiânia/GO, CEP 74.080-240, Telefone (62) 3942-0125 / (62) 9 8427-9617, e-mail hermann@gowt.com.br, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. HERMANN GUTEMBERG WALCACER LIMA, inscrito no CPF sob o nº 784.539.501-30:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA 04 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia, através da C.I. 131/DEP/2025, o saldo do empenho não será utilizado, houve supressão de valor da obra:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de julho de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal