RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016
22 de Junho de 2016
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: BJ MARQUES – FABRICAÇÃO E REPARAÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA. – ME.
CNPJ: 97.547.341/0001-13.
Endereço: Av. Odalgir Sgarbi, 998 – CEP: 78558-430 – Alto da Glória - SINOP – MT.Objeto: Aquisição de 01 (um) Tanque Metálico para Água, com capacidade de 15.000 litros, para uso em serviços de irrigação de ruas e demais logradouros públicos no combate à poeira nos perímetros urbano e suburbano da Cidade de União do Sul – MT, de conformidade com a descrição detalhada no orçamento apresentado pela proponente e anexado a este processo de dispensa de licitação.
Valor Total: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, haja vista não terem acudido interessados à licitação anterior (Convite-Edital nº 003/2016).
Razões da escolha do proponente: Devido ao fato de que a Administração Municipal procedeu à uma licitação na modalidade de Convite-Edital sob nº 003/2016 – Processo nº 022/2016, para fins de aquisição do objeto supramencionado, em que não acudiram interessados, tornando-se uma licitação deserta, diante deste fato, esta Comissão Permanente de Licitações, considerando tratar-se de necessidade urgente de aquisição de 01 (um) tanque metálico para água, a ser instalado sobre um caminhão pipa para irrigação das ruas e demais logradouros públicos dos perímetros urbano e suburbano da Cidade de União do Sul no combate à poeira neste período de estiagem, esta Comissão considera viável e necessária a aquisição direta do objeto com a proponente supra identificada, com dispensa de licitação, por tratar-se de empresa idônea e habilitada perante a Administração Municipal, conforme as certidões e documentos anexados ao presente processo de dispensa licitatória.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2016.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 21 de junho de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal