CREDECIAMENTO de n.º 007/2025.

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Agente de Contratação e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do credenciamento CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) EM MATADOUROS, AÇOUGUES, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE DE ZOONOSES, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA HUMANITÁRIA QUANDO NECESSÁRIA, O ACOMPANHAMENTO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, DE FORMA PERIÓDICA, CONFORME AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Conforme tabela a seguir:

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 31 de julho de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal