PORTARIA N° 995, DE 29 DE JULHO DE 2025
Altera a presidência e substitui membro da Comissão de Processo Administrativo n° 4/2025, designada pela Portaria n° 758, de 22.05.2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando
· O Memorando 11.603/2025 enviado via 1Doc que informa a desvinculação da servidor Susana Henrique, matrícula funcional n° 1876, da Comissão Permanente de Procedimentos subdivididos em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, conforme requerimento apresentado à Secretaria Municipal de Administração;
· Que o referido servidor integrava a Comissão de Processo Administrativo n° 4/2025, na condição de presidente;
· A realização de novo sorteio, conforme consta na Ata 12/2025/A - Processo Administrativo, para alterar a presidência e substituir membro,
Resolve:
Art. 1° Designar o servidor José Carlos Ribeiro, matrícula funcional 486, para presidir a Comissão de Processo Administrativo n° 4/2025, e a servidora Monique Alencar Caetano Altes, matrícula funcional 6166, para substituir a servidora Susana Henrique, matrícula funcional 1876, ficando a mesma assim constituída:
§ Presidente: José Carlos Ribeiro, matrícula funcional 486;
§ Membro: Roberta Cristina Freitas, matrícula funcional n° 1882;
§ Membro: Monique Alencar Caetano Altes, matrícula funcional 6166.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 29 de julho de 2025.