RESOLUÇÃO Nº 017, DE 31 DE JULHO DE 2025

Aprova a Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2025 e o Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2024 do Município de São José dos Quatro Marcos-MT.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004. Por aprovação unanime dos conselheiros na Reunião Extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2025 do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Saúde vigente.

Art. 2º Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2024 do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, reconhecendo a execução das ações e serviços de saúde e a aplicação dos recursos públicos no período.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 31 de julho de 2025.

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MAXSUEL MONASKI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde São José dos Quatro Marcos-MT
Decreto nº 218/2024