RESOLUÇÃO Nº 018, DE 31 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar nº 263, de autoria da Deputada Estadual Janaina Riva, destinada à estruturação da lavanderia de roupas hospitalares do Pronto Atendimento Municipal de São José dos Quatro Marcos – MT

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.036, de 17 de junho de 2004. Por aprovação unânime dos conselheiros na Reunião Extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a destinação da Emenda Parlamentar nº 263, de autoria da Deputada Estadual Janaina Riva, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), estabelecido, para estruturação da lavanderia de roupas hospitalares do Pronto Atendimento Municipal, visando à melhoria das condições sanitárias e operacionais do serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 31 de julho de 2025.

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MAXSUEL MONASKI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São José dos Quatro Marcos-MT
Decreto nº 218/2024