TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 45 - CONTRATO 158/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 158/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Eliane Maria Cassiano E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.041.567/0001-92.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 131/2023, referente Pregão Presencial nº. 037/2023.
OBJETO: Serviços de hospedagem/hotel, diárias de hotel com apartamentos completos para a Prefeitura de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 045, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$10.259,00 Órgão: Sec. de Administração Unidade: 01 - Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 37 R$10.259,00 Órgão: Sec. de Finanças Unidade: 01 - Finanças Elemento de despesa: 3.3.90.47 Reduzido: 95 R$8.207,20 Órgão: Sec. de Infraestrutura Unidade – 01 - Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 845 R$5.539,86 Órgão: Sec. de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 01 – Esporte e Lazer Elemento de despesa: 3.3.90.30 Reduzido: 1029 R$10.259,00 Órgão: Sec. de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 02 – Cultura Elemento de despesa: 3.3.90.36 Reduzido: 1050 R$10.259,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 01 - Desenvolvimento do Ensino Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 139 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$54.783,06 Órgão: Sec. de Desenvolvimento Unidade: 003 - Turismo Elemento de despesa: 3.3.90.39 Reduzido: 772 |
Água Boa–MT, 02 de Julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal