(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 054 de 20 de Junho de 2016, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear o Sr°. REGINALDO ZERBINATO, Portador da Cedula de Identidade RG Nº 894.083 SSP/MT e CPF Nº. 568.814.951-53 para o cargo comissionado de Encarregado do Setor do DAE, lotado na Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 54 de 20 de Junho de 2016.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 20 de Junho 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal