TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 46 - CONTRATO 158/2023
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 158/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Eliane Maria Cassiano E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.041.567/0001-92.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 131/2023, referente Pregão Presencial nº. 037/2023.
OBJETO: Serviços de hospedagem/hotel, diárias de hotel com apartamentos completos para a Prefeitura de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 046, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$615,54 Órgão: Secretaria de Esportes Ação: Man. das atividades do dep. esporte Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 931 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$615,54 Órgão: Secretaria de Esportes Ação: Incentivo ao esporte e prom. de comp esportivas Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1020 |
Água Boa–MT, 18 de Julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal