(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar 048/2013, Que altera a redação do Art. 115 e 116 da Sub-Seção IV e V, da Lei Complementar nº 001/2006, que dispõe sobre a licença à servidora pública.”

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Prorrogação de Licença Maternidade, pelo prazo de 60 dias, no período de 11/06/2016 A 09/08/2016 a Srª CRISTINA OLIVEIRA NEVES, funcionaria Efetiva no cargo de PROFESSORA, Classe C, Nivel 07, lotada na secretaria Municipal de Educação, portadora do RG n° 1.311.891-9 SSP/MT e CPF n° 891.552.891-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario, com efeitos retroativos na data de 11 de Junho de 2015.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, 20 de Junho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal