EDITAL DE PUBLICAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em cumprimento ao disposto no §1º, inciso I, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, e na Lei Complementar nº 131/2009, a Prefeitura Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, convoca a população para participar da Audiência Pública destinada à apresentação, análise, avaliação e discussão das Metas e Prioridades propostas para os seguintes instrumentos de planejamento:
· Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029;
· Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026; e
· Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
A audiência será realizada no dia 19 de agosto de 2025, a partir das 19h00min, na sede da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Nova Mutum - MT, em 31 de julho de 2025