O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 672/2025, do dia 19 de maio de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 036/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO – SCFV, para atendimento da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso V, parágrafo §5º da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

§ 5º Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos:

I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.

II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

A Pessoa Física a ser contratada será MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 662.***.***-00, no Valor Total de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal