DECRETO Nº. 020/2016

de 21 de Junho de 2016

“Dispõe sobre Feriado no âmbito da administração publica municipal diretas e indiretas, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto na Lei Provincial do Estado de Mato Grosso de nº. 08, datada de 25.06.1861 que consagra a emancipação politica e administrativa do Município de Rosário Oeste - MT;

Considerando as comemorações em referencia a data de aniversário de emancipação politica e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT;

Considerando a necessidade da realização de despesas extras para realização de eventos em comemoração a ao aniversário de emancipação politica e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal o dia 25 do mês de Junho de 2016 (sábado), tendo em vista as comemorações em referencia ao aniversario da data de emancipação politica e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, dentro de seu orçamento, para realização do evento denominado aniversario de Rosário Oeste – 155 Anos, podendo suplementá-lo se necessário.

Art. 3º Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 21 de Junho de 2.016.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal