Ata e Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor David Fraga de Carvalho, no cargo de Prefeito do Município de Alto Garças-MT, em razão da licença concedida ao Prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Junior.

Aos dias 31 (trinta e um) de julho de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 17h:00, no Plenário da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, realizou-se a presente solenidade de posse em cumprimento aos atos regimentais desta Casa de Leis, em razão da concessão de licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Junior, para ausentar-se do País, conforme Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e autorizado por meio do Decreto Legislativo nº 002/2025. Estando impossibilitado o Vice-Prefeito Municipal, Sr. José Milton Breitenbacch, de assumir o cargo, por motivo de saúde, comprovado mediante laudo médico, nos termos da legislação vigente, compareceu perante a Mesa Diretora o Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, biênio 2025/2026, Sr. David Fraga de Carvalho, para tomar posse como Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 31, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Garças-MT (Resolução nº 01/1992). Precedida da seguinte Mesa Diretora Interina, composta pelo Presidente interino Fábio Adriano Agulhão, Vice-Presidente interino Marcos Martins de Souza, 1º Secretário interino Jorge Henrique Carvalho Konrad, e, nomeado para o ato, o 2º Secretário interino João Batista de Araújo e Silva. Na forma legal e regimental, foi conferida ao Sr. David Fraga de Carvalho a posse no cargo de Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT, cujo exercício se dará exclusivamente no período de 04 a 10 de agosto de 2025, durante o afastamento oficial do Prefeito titular. Findo esse período, o empossado reassumirá suas funções como Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT. E, para constar, lavrei o presente Termo de Posse, que, após lido, será assinado pelos membros da Mesa Diretora e por mim.

DAVID FRAGA DE CARAVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Prefeito Interino Do Município Presidente Interino da Câmara Municipal

de Alto Garças-MT de Alto Garças-MT

Marcos M. de Souza João B. de A. e Silva Jorge H. C. Konrad

Vice-Presidente Interino 2º Secretário Interino 1º Secretário Interino