Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para custear a alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação que estarão participando das atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 42º FIPe (Festival Internacional de Pesca Esportiva) – Cáceres-MT.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando o Ofício 013/2025 – SMMADE, recebido pelo Comdema, o qual solicita o apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para custear a alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, que estarão participando das atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 42º FIPe, serão realizadas entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC;

Considerando a proposta, de caráter excepcional e exclusiva, para o custeio da alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, no valor de R$12.004,30 (Doze mil e quatro reais e trinta centavos), no total, para fornecimento de alimentação para os Estudantes da rede municipal de educação, durante os quatro dias de evento.

Considerando que, com fulcro no artigo 18 da Lei Complementar no 207, de 21/06/2023, define que “os recursos do FUMDEMA poderão ser aplicados em programas, projetos, pesquisas, consultorias, eventos, capacitações, obras, concursos e publicações que objetivem a melhoria da qualidade ambiental municipal, com foco no bioma local.”.

Por considerar todas as informações contidas no Ofício nº 013/2025 – SMMADE, de extrema relevância para a realização das atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 42º FIPe, que serão realizadas entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à SMTC, para o Conselho e para melhoria na qualidade de vida de todos os Munícipes, resolve:

Art.1º Aprovar o a solicitação de apoio financeiro na importância de R$ 12.004,30, feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - SMMADE, para custear a alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, que estarão participando das atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 42º FIPe, serão realizadas entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à – SMTC.

Art. 2º Fica a  SMMADE, responsável pela prestação de contas dos valores solicitados e utilizados para garantir a produção e distribuição da alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, que estarão em atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 42º FIPe (Festival Internacional de Pesca Esportiva), serão realizadas entre os dias 5 e 8 de agosto 2025, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à SMTC.

Art 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 31 julho de 2025.

Beatriz Freire Tavares

Presidente do Comdema - 2023-2025