PORTARIA Nº 950/2025
PORTARIA Nº 950/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 59/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Artenova Serviços Imobiliários Ltda que tem por objeto locação de imóvel urbano no município de Nova Xavantina-MT, destinado ao funcionamento de Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social – Inexigibilidade 013/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 59/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Josiane Emilia da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612;
II – Luciana Filizardo Galvão, Gerência do CREAS, matrícula funcional 4541;
III – Núbia Silva de Alencar Vilella, Psicóloga, matrícula funcional 4307.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 59/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de agosto de 2025.
João Machado Neto – João Bang