PORTARIA Nº 951/2025
PORTARIA Nº 951/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 030/2025, 031/2025, 032/2025 e 033/2025, respectivamente firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Eliane Clementino Carnauba Ltda, Cuiabá Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, Soares da Silva & Hashimoto da Silva Ltda e T Nava Comércio de Eletrodomésticos Eirelli que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais destinados às atividades relacionadas à assistência social, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 021/2025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 030/2025, 031/2025, 032/2025 e 033/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327;
II – Bruna Graciella de Oliveira Nunes, Atendente, matrícula funcional 3412;
III – Elisângela Firmino Maia Araújo da Silva, Gerência de Projetos Sociais, matrícula funcional 82;
IV – Luciana Santos Siqueira, Gerente do CRAS, matrícula funcional 5305;
V – Rejane Mendes Dias Barroso, Agente Administrativo, matrícula funcional 3643.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 030/2025, 031/2025, 032/2025 e 033/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de agosto de 2025.
João Machado Neto – João Bang