DECRETO MUNICIPAL Nº 2.739, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

Aprova desmembramento de lote urbano.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua Serafim Pereira da Silva, sobre o lote 01, quadra A do loteamento “Cidade Nova”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do Lote 01 da Quadra “A”, do Setor Cidade Nova, em dois lotes denominados em lote 01 e Lote 01-A, com as áreas de 239,27 m² e 215,09 m², respectivamente, com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 01, com: Área: 239,27 m²:

a) Lado direito: confronta com Lote 02, com 16,00 m,

b) Lado esquerdo: Com rua das Palmeiras, com 14,51 m,

c) Fundo: confronta com Lote 01-A, com 15,07 m,

d) Frente: confronta com Rua Serafim Pereira da Silva, com 13,56 m, chanfro: 2,04 m;

II. Lote 01-A, com: 215,09 m²:

a) Lado direito: confronta com rua 01, com 15,07 m,

b) Lado esquerdo: confronta com Lote 16, com 15,18 m,

c) Fundo: confronta com Lote 02, com 14,24 m,

d) Frente: confronta com rua das Palmeiras, com 14,19 m.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal