PORTARIA 083/2016

de 21 de Junho de 2.016

“Dispõe sobre nomeação interina de pessoa em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração publica em virtude de concessão de licença maternidade nos termos do artigo do artigo 7º, inciso XVIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando a concessão de licença maternidade a partir da data de 10.06.2016 concedida para a Diretor(a) do Departamento de Compras da Prefeitura de Rosário Oeste – MT, Hemily Natalye Alves Pereira;

Considerando a necessidade de pessoa nomeada para desempenho das atribuições do cargo no âmbito da administração publica municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeado interinamente para o cargo de Diretor(a) do Departamento de Compras da Prefeitura de Rosário Oeste – MT, Jovanil do Nascimento Oliveira.

Parágrafo 1º – A nomeação de que trata o artigo 1º perdurará pelo período de gozo de licença maternidade acima mencionada.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 10.06.2016.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 21 de Junho de 2016.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal