Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°261/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 038/2025 e autorizo a contratação da empresa A.C. FANTICHELI LTDA inscrita no CNPJ: 44.225.227/0001-00, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 22.488,60 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 01 de agosto de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL