Nomeia Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 para contratação temporária de profissionais da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 187 de 22 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.686, de 20 de maio de 2025, que "Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.458/2023 que cria o Programa Sorriso Mais Cultura, autoriza a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT, sob a presidência da primeira, os seguintes membros:

I - Carmem Terezinha Welter – matrícula 553;

II - Rivacleide Cadete Pedroso - matrícula 15428;

III - Anderson Teixeira de Souza – matrícula 6079;

IV - Gleiciani Elis Gramkow– matrícula 4149.

Art. 2º A Comissão de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT terá a responsabilidade de cumprir as determinações legais do município de Sorriso/MT e o respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º Compete a Comissão, acompanhar a elaboração, a aplicação e a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Cultura de Sorriso/MT.

Art. 4º Esta Comissão é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

​(*) Republicado por ter saído no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.774, de 09.07.2025, página 664, com incorreção no original.