PORTARIA N.° 240/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor e declara a vacância do cargo, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei Complementar n.º 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta os casos de exoneração e vacância de cargos de profissionais do magistério no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela servidora.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir desta data, 01 de agosto de 2025, a servidora POANY ALVES DIAS SAMPAIO, efetiva no cargo de professora de pedagogia, matrícula n.° 11.471-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Declarar a vacância do cargo de professor de pedagogia, conforme o disposto no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n.° 017/2003, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito