OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA COM DIREITO DO USO DO SISTEMA SIGEMEC, VISANDO APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS PROGRAMAS E SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA EDUCACIONAL.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, sediada na Rua Duque de Caxias, nº 201, Bairro: Centro, CEP:95.975-000, Putinga-RS, inscrita no CNPJ n° 20.275.382/0001-73

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 68.016,00 (Sessenta e oito mil e dezesseis reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

Cláudia – MT, 01 de agosto de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

 Prefeito Municipal