Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: RR CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº: 23.275.668/0001-47

Endereço: Rua Juvenil Rodrigues, nº 268, Bairro Industrial Anício Romão, União do Sul – MT

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de mão de obra visando à construção de gavetas mortuárias em concreto armado no cemitério municipal de União do Sul - MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 034/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 01 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal