PORTARIA Nº 256/GP/2025 De 29 de Julho de 2025.

“Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente Portaria,

RESOLVE:

Art. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Rua Pontal do Araguaia, Rua Las Vegas, Rua Flórida, Rua Sebastião Ferreira da Cruz, Rua Esperança, Av. Brasil, Rua Uinder Marcelo Vagas, Rua Miami A=16.198,74 m²	Eduardo C. Shimba Junior Responsável técnico Engenheiro Civil - CREA – MT037323

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Carlos Antônio de Oliveira

CREA: MT 4969

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Pontal do Araguaia/MT, 29 de Julho de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

Carlos Antônio de Oliveira

Engenheiro Civil