SÚMULA: Dispõe sobre a Elevação de Nível a servidora, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, por 30 (trinta) dias de férias legais e regulamentares, relativa ao período aquisitivo de 2024 a 2025. O período de gozo será a partir de 01/07/2025 a 30/07/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seu efeito para o dia 01 de Julho de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de Julho de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal