EXTRATO DE ADITAMENTO

ADITIVO 003 CONTRATO Nº 79/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob n° 17.286.917/0001-05

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar a Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato de Prestação de Serviço nº 079/2022.

Aditamento: Prorroga-se a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com início em 02 de agosto de 2025 e término em 02 de janeiro de 2026.

Fundamentação: O presente aditivo tem por fundamento o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, bem como as informações constantes no Memorando nº 14.154/2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.122.0008.20084.3.3.90.35.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.1002000

Procedimento Licitatório: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT - LEI Nº 10.520/2002, DECRETO Nº 7.892/2013 E LEI Nº 8.666/93.

Secretaria: Secretarias Municipal de Saúde