SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a Servidora Senhora: BERENICE MADALENA DE PAULA ARRUDA Continuo, lotado na Sec. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2012 a 2017, a partir do dia 15/07/2025 a 12/10/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 15 de Julho de 2025.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de Julho de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal