PORTARIA Nº 993/2025
PORTARIA Nº 993/2025
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Ana Lima dos Santos, Professora, matrícula funcional 3346, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 1/7/2024 a 30/6/2025.
§ As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 4/8/2025 a 18/8/2025.
§ 2º A servidora de que trata este artigo, já recebeu o 1/3 (um terço de férias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso V do art. 1º da Portaria nº 643/2025.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de agosto de 2025.
João Machado Neto – João Bang