PORTARIA Nº 391/2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Diamantino-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DE DIAMANTINO – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - A Lei Federal nº 14.899, de 18 de junho de 2024, que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; - A necessidade de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito municipal; - A importância da articulação intersetorial entre os órgãos e instituições públicas e da sociedade civil; RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros abaixo indicados para comporem a Comissão da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a finalidade de coordenar, articular e monitorar as ações da rede no município de Diamantino-MT. Composição: Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

· Titular: Jaqueline Aparecida Carlos Mendes CPF nº 613.832.366-15

· Suplente: Jessica Rodrigues Gomes CPF nº 036.734.511-03

Representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):

· Titular: Adriana Manrique Tome Netto CPF nº 030.686.141-04

· Suplente: Maria Luiza Dias Ferreira CPF nº 229.568.381-15

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

· Titular: Tania Maria Ferreira da Richa CPF nº 384.626.991-34

· Suplente: Geysa Campos Enore – CPF nº 690.207.461-72

Representante do Poder Legislativo:

· Titular: Michele Cristina Carrasco Mauriz CPF: 302.068.378-52

· Suplente: Samara Ferreira Alves CPF: 045.483.743-70

Representante da Polícia Civil:

· Titular: Suzany de Medeiros Siqueira CPF nº 020.798.251-19

· Suplente: Aires Conceição Saldanha da Silva CPF nº 571.663.151-72

Representante da Polícia Militar / Patrulha Maria da Penha:

· Titular: Jaqueline Pereira Batista CPF nº 034.199.481-23

· Suplente: Reginaldo Ângelo Nosella Duarte CPF nº 044.576.581-03

Representante do Poder Judiciário:

· Titular: Adalgiza Ignacio CPF nº 391.357.721-15

· Suplente: Elisangela Capeleto CPF nº 014.663.859-01

Representante do Ministério Público:

· Titular: Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais CPF nº 729.725.301-44

· Suplente: Arthur Yasuhiro Kenji Sato CPF nº 002.154.601-03

Representante da Defensoria Pública:

· Titular: Synara Vieira Gusmão CPF nº 411.917.901-00

· Suplente: Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos CPF nº 012.443.761-32

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

· Titular: Anny Caroline de Souza Montanari CPF nº 031.604.922-06

· Suplente: Ester Gubert CPF nº 007.641.581-39

Representante da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) / Núcleo de Práticas Jurídicas:

· Titular: Janaína Domingos Borges CPF nº 882.161.521-91

· Suplente: Denise Silva Nunes CPF nº 015.638.140-05

Representante da Sociedade Civil Organizada:

· Titular: Jacilda de Siqueira Pinho CPF nº 571.663.231-91

· Suplente: João Cavalcante Rezende CPF nº 027.871.621-00

Art. 2º – Compete à Comissão: I – Propor diretrizes para atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; II – Monitorar, avaliar e propor ajustes ao fluxo de atendimento; III – Promover a articulação entre os órgãos da rede; IV – Acompanhar e fomentar a capacitação dos profissionais envolvidos; V – Elaborar relatórios e encaminhamentos às autoridades competentes. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diamantino-MT, 01 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR Prefeito Municipal.