ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 835/2025 de 03.06.2025, torna público que, por determinação das Secretarias Municipais de Administração e Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº7.837/2025 OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para fornecimento de TAXA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL – CURSO PRESENCIAL: CONTRATA + BRASIL E PRÉ QUALIFICAÇÃO, através da empresa AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA – LTDA, inscrita através do CNPJ: 44.448.585/0001-82, para atender a demanda das Secretarias deste município, com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)., torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 01.08.2025. Gustavo Leonne de Souza– Agente de Contratação.