PORTARIA N.° 245/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA N.° 245/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei Complementar nº 016/2003, que trata da concessão de licença ao servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal abaixo identificada, nos termos do artigo 11-B da Lei Complementar nº 016/2003:
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Servidor |
Mat. |
Cargo |
Período de afastamento |
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MARA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ |
622 |
Odontóloga 20H |
07 (sete) dias a partir de 27 de julho de 2025. |
Art. 2°. O período de licença se estenderá até o término do prazo estabelecido pelo profissional de saúde responsável.
Art. 3°. Durante o período de licença, a servidora fará jus à remuneração integral, nos termos do § 2° do Art. 11B, da LC n° 016/2003.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito