Considerando o exposto em ata de julgamento do PREGÃO ELETRONICO nº 032/2025, realizada em 05/05/2025 a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 81.706.251/0001- 98, uma das vencedoras do referido certame, no qual foi solicitado o cancelamento da proposta pelo motivo justificados em anexo, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, o cancelamento dos seguintes itens:

876424

HIDROXICLOROQUINA\, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG\,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO\,VIA DE ADMINISTRACAO ORALCAIXA COM 30 UNIDADES

REUQUINOL - APSEN

UN

50

R$ 1,86

R$ 93,00

Conforme solicitação da empresa em anexo, registrado na Ata de Registro de Preços nº. 136/2025, assinado em 13 de maio de 2025, resultado do Processo Licitatório nº 052/2025, Pregão Eletrônico n° 032/2025.

I – O presente cancelamento será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica a referida empresa desobrigado de continuar entregando os itens acima citado a partir de 01 de agosto de 2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula décima oitava da Ata de Registro de Preços nº 136/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor o presente cancelamento, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 01 de agosto de 2025.

_____________________________________

JOAO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

______________________________________

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 81.706.251/0001- 98

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

___________________________ ______________________________

Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10