PORTARIA Nº 0206/SAD/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Depreciação de Bens do Patrimônio Municipal e dá outras providências.”

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita do município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 66, VI e art. 90, II, “a”, da lei orgânica municipal, e;

CONSIDERANDO o acúmulo e a necessidade de baixar e/ou alienar bens móveis inservíveis deste Município, especificamente do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir e nomear a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, para fins de baixa e/ou alienação.

Art. 2º. A Comissão que se refere o artigo1º será composta por 3 (três) servidores do Município, a saber:

a) Gabriel Silva Santo;

b) Francisco Jardel da Silva; e

c) Ana Paula De Barros

Parágrafo Único: A Comissão a que se refere o caput do presente artigo, terá como Presidente Gabriel Silva Santo e Secretário Francisco Jardel da Silva.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação em local de costume, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº0345/SAD/2024 de 06 de dezembro de 2024.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 10 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal