O FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, 380 NE, Centro, torna público a Dispensa de Licitação n° 009/2025, no qual objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o desenvolvimento do Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no âmbito da unidade gestora do FUNSEM, bem como o suporte técnico-operacional à correta utilização dos sistemas e plataformas oficiais do Ministério da Previdência, gerido pelo FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT. O FUNSEM contratará a empresa R B CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.584.569/0001-38, no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Fundamento Legal: Regida pela Lei Federal pelo art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, acrescido pelo art. 122, do Decreto Executivo Municipal nº 056/2023

Campo Novo do Parecis-MT, 01 de agosto de 2025.

SANDRO SILVIO CATTANEO

DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO - FUNSEM