Nomear agente fiscalizadora do Contrato nº 003/2025.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 003/2025

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora BRUNNA PORTELA ALVES, inscrita na matrícula funcional nº 100092, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 003/2025, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa ROCHA E OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA A, inscrita no CNPJ sob o n° 51.620.306/0001-81, que tem por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, com foco no suporte estratégico à gestão previdenciária do Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Campo Novo do Parecis/MT, abrangendo o apoio direto à Diretoria Executiva e à Procuradoria do RPPS, o assessoramento em reestruturações legislativas relacionadas à organização e ao funcionamento do órgão, a capacitação e o treinamento da equipe técnica, bem como a execução de ações de educação previdenciária voltadas aos segurados para suprir as necessidades do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, que oriunda do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025.

Art. 2° Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional n° 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.

Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM