DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.173/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de preservar o calendário de feriados religiosos e culturais do município, respeitando a tradição e os festejos alusivos ao padroeiro;

CONSIDERANDO que o dia 06 de agosto é feriado municipal consagrado ao padroeiro Bom Jesus;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir previsibilidade e organização das atividades no âmbito municipal;

CONSIDERANDO que a publicação anterior estabelecia a substituição do feriado por ponto facultativo, o que se mostrou necessário retificar para preservar a data comemorativa;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de corrigir o ato normativo anteriormente publicado, garantindo segurança jurídica e administrativa;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o decreto nº 1.173/2025, de 31 de julho de 2025, para dispor que:

I – Fica mantido o ponto facultativo no dia 1º de agosto de 2025 (sexta-feira);

II – Fica restabelecido o feriado municipal no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, em homenagem ao padroeiro Bom Jesus.

Art. 2º As disposições do presente decreto aplicam-se a todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, excetuando-se os serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2025

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL