INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2025

DISTRATO Nº 005/2025

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Diamantino, nº 1601, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº MARIANO GOMES MIRANDA, Brasileiro, casado, Portador, do RG 977104 SSP/MA sob CPF nº 651.904.241-20, residente neste município.

DISTRATADA: NATALICE DA COSTA DA CRUZ, portadora do CPF nº 052.615.311-36 e do RG nº 25441310 SSP/MT, residente e domiciliada no P A Raimundo da Rocha, zona rural, na cidade de Arenápolis/MT.

Pelo presente instrumento particular, a parte acima qualificada, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindir a pedido do DISTRATANTE, amigavelmente, a partir desta data, o Contrato nº 009/2025, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 2 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem efeitos todos os termos do Contrato nº 009/2025, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, 31 de julho de 2025.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

Distratante

NATALICE DA COSTA DA CRUZ

Distratada

Testemunhas:

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CPF Nº CPF Nº