DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA LUCIENNE ROSA DA SILVA NA FUNÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora LUCIENNE ROSA DA SILVA, no presente cargo de Agente de Administração Pública, para atuar como SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO, quando os demais fiscais saírem de férias ou licença prêmio.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados nas Portarias de designação dos fiscais de contrato.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de Julho de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração